Instruções para Exclusão de Dados

A JudCase Tecnologia Ltda. ("JudCase"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.230.956/0001-74, respeita seu direito à exclusão de dados pessoais previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e pelas Políticas de Plataforma da Meta.

Esta página descreve como você pode solicitar a exclusão dos dados pessoais que tratamos sobre você, incluindo dados que recebemos por meio de integrações com produtos da Meta (WhatsApp Business Platform e Facebook Login), além de explicar o que acontece após sua solicitação.

Para entender exatamente quais dados podem ser excluídos, consulte nossa Política de Privacidade. De forma resumida, podemos tratar:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, dados de pagamento e dados fiscais
• Configurações da conta: prompts, instruções, base de conhecimento e personalizações dos agentes
• Dados de uso: logs de chamadas, mensagens, métricas de desempenho e dados técnicos (IP, dispositivo)
• Conteúdos de interação: gravações de chamadas, transcrições, mensagens de WhatsApp, SMS e e-mail
• Dados de integrações Meta: identificadores e perfis básicos obtidos via Facebook Login e mensagens trocadas via WhatsApp Business Platform
• Dados de integrações Google: tokens de acesso da conta conectada, o endereço de e-mail dessa conta e os eventos de agenda criados ou consultados pela plataforma

3.1 Pelo painel da plataforma

Se você possui uma conta JudCase, a forma mais rápida de excluir seus dados é diretamente pelo painel:

1. Acesse app.judcase.com.br e faça login
2. Vá em Configurações › Conta
3. Clique em Excluir minha conta e confirme a operação

A exclusão pelo painel remove sua conta e os dados associados conforme descrito na Seção 7.

3.2 Por e-mail

Você também pode solicitar exclusão enviando um e-mail para [email protected] com as seguintes informações:

• Assunto: "Solicitação de Exclusão de Dados"
• Nome completo e e-mail vinculado à conta (se houver)
• Número de telefone, se a exclusão envolver mensagens de WhatsApp ou chamadas
• ID do usuário Meta/Facebook, se a solicitação se referir a dados obtidos via Facebook Login
• Descrição do que deseja excluir (conta inteira, gravações específicas, integração com Meta, etc.)

Quando você se conecta ao JudCase por meio do Facebook Login ou conecta um número de telefone à WhatsApp Business Platform, recebemos da Meta dados como identificador de usuário, nome público, e-mail (se permitido) e o conteúdo das mensagens trocadas com seus agentes.

4.1 Pelas configurações da Meta

Você pode revogar o acesso do JudCase diretamente na Meta a qualquer momento:

• Facebook Login: acesse facebook.com/settings?tab=applications, localize JudCase e clique em Remover
• WhatsApp Business: no Business Manager, vá em Configurações da Empresa › Contas › Contas do WhatsApp, selecione a conta e remova o JudCase em Pessoas e ativos atribuídos

Ao revogar o acesso, a Meta nos notifica automaticamente e iniciamos o processo de exclusão dos dados recebidos da plataforma.

4.2 Solicitando diretamente ao JudCase

Caso prefira solicitar diretamente, envie um e-mail para [email protected] conforme descrito na Seção 3.2 e indique que se trata de dados obtidos via Meta. Sempre que possível, inclua seu ID de usuário do Facebook ou o número de telefone do WhatsApp Business para que possamos localizar os registros corretos.

Quando você conecta uma conta Google ao JudCase (Gmail para envio de e-mails ou Google Calendar para agendamentos), armazenamos os tokens de acesso necessários e o endereço de e-mail da conta conectada. O uso desses dados, incluindo nosso compromisso de Limited Use, está detalhado na Seção 8 da Política de Privacidade.

5.1 Desconectando pela plataforma

Acesse app.judcase.com.br, vá em Configurações › Integrações, localize a integração do Google e clique em Desconectar. Os tokens de acesso armazenados são descartados na hora, encerrando nosso acesso à sua conta Google.

5.2 Revogando na sua conta Google

Você também pode revogar o acesso diretamente no Google, a qualquer momento e sem passar pelo JudCase: acesse myaccount.google.com/permissions, localize JudCase e clique em Remover acesso.

5.3 Solicitando a exclusão dos dados já armazenados

Desconectar encerra o acesso, mas não apaga o que já foi gravado na plataforma. Para excluir esses registros, envie um e-mail para [email protected] conforme a Seção 3.2, indicando o endereço da conta Google em questão.

Após recebermos uma solicitação válida, comprometemo-nos a:

• Acusar recebimento em até 5 dias úteis
• Concluir a exclusão em até 15 dias (LGPD) ou 30 dias (GDPR e Política de Plataforma da Meta)
• Notificar você por e-mail informando o status final e o código de confirmação aplicável
• Propagar a exclusão para sub-operadores que tratem seus dados em nosso nome, em prazo equivalente

Solicitações que envolvam grande volume de dados ou múltiplos sub-operadores podem demandar prazo adicional, sempre dentro dos limites legais aplicáveis e mediante comunicação prévia.

Mesmo após a exclusão, alguns dados podem ser retidos por períodos específicos quando houver base legal para tanto:

• Dados fiscais e de faturamento: 5 anos, conforme exigências da legislação tributária brasileira
• Registros de acesso a aplicações: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet
• Dados relacionados a investigações de fraude ou suspeita de atividade ilegal: até 5 anos, para defesa de direitos e cooperação com autoridades
• Backups criptografados: podem conter cópias residuais por até 90 dias até serem sobrescritos pelo ciclo normal de retenção

Esses dados permanecem isolados, acessíveis apenas para as finalidades legais que justificam sua manutenção, e são eliminados ao término do prazo aplicável.

Ao excluir seus dados, você perderá acesso a:

• Conta, configurações e personalizações dos agentes
• Histórico de chamadas, mensagens, gravações e transcrições
• Base de conhecimento e documentos enviados
• Integrações ativas, incluindo WhatsApp Business, Facebook Login, Gmail e Google Calendar
• Faturas, recibos e dados de pagamento (mantidos apenas para cumprimento legal)

Se você é cliente final de uma organização que utiliza o JudCase, sua solicitação pode ser encaminhada à organização contratante, que atua como Controladora dos seus dados nesse contexto, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

Para solicitações, dúvidas ou reclamações sobre exclusão de dados:

• Solicitações de exclusão: [email protected]
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Questões legais gerais: [email protected]
• Página de contato: judcase.com.br/contact

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd ou, para residentes da UE, à autoridade supervisora do seu país.